Termos de Serviço - Serviços Documentais

TERMOS DE SERVIÇO

NATUREZA DO SERVIÇO: Este é um serviço privado de orientação documental, sem vínculo com órgãos oficiais.

1. Definições

Serviço: Guia educativo digital com orientações sobre processos documentais.

Usuário: Pessoa física que adquire o serviço.

2. Condições de Uso

  • Não emitimos documentos oficiais
  • Todo conteúdo é informativo e não constitui assessoria jurídica
  • O usuário deve confirmar as informações nos órgãos competentes

3. Direitos do Consumidor

Conforme o CDC (Art. 49), você tem 7 dias para desistir da compra.

4. Limitações de Responsabilidade

  • Não nos responsabilizamos por:
    • Alterações em procedimentos oficiais
    • Uso indevido das informações
    • Problemas em sistemas governamentais

5. Contato

E-mail: [email protected]

Telefone: (49) 3523-5769

Última atualização: 20/07/2023